A Era do Empreendedorismo e a Advocacia Preventiva

 Fabiana Paiva. Bacharel em Direito. Pós-graduada em Direito Ambiental. Sócia-Proprietária do escritório MASP - Masci, Andrade, Silveira e Paiva Advogados, com atuação destacada nas áreas de Direito Cível, Empresarial, Direito de Família e Ambiental.


      Desde o final da década de 1990, o Brasil experimenta a evolução  do conceito de empreendedorismo. O avanço da tecnologia e a globalização criaram um novo cenário econômico. A inovação trouxe consigo a necessidade das empresas mudarem suas estratégias a fim de se tornarem mais competitivas, diminuírem custos e se manterem no mercado.

Muitas empresas brasileiras não acompanharam a mudança de paradigma e fecharam suas portas, ocasionando o aumento no índice de desemprego. Por outro lado, surgiram novas oportunidades de negócios e firmou-se a tendência de  empreender.

Segundo dados da Pesquisa GEM- Global Entrepreneurship Monitor, pesquisa de âmbito internacional, em 2012, nosso país contava com trinta e seis milhões de empreendedores, sendo dezoito milhões empreendedores iniciais.

Entre as preocupações do empreendedor está a de se manter no mercado. De acordo com estudo realizado pelo SEBRAE[1] sobre a sobrevivência das empresas, tem-se que  a taxa de mortalidade de empresas com até dois anos de constituição é de 25% (vinte e cinco por cento).

No dizer de Dornelas[2] "empreendedor é aquele que faz as coisas acontecerem, se antecipa aos fatos e tem uma visão futura da organização." É nesta esteira de pensamento que a advocacia preventiva se apresenta como fundamental à sobrevivência dos empreendimentos.

Ainda é comum associar o advogado à resolução de  problemas e conflitos existentes.  No entanto, a assessoria jurídica é fundamental desde a constituição da empresa. Quando o empreendedor utiliza a advocacia preventiva, é orientado por seus advogados a fim de evitar demandas judiciais.

A atuação do advogado no meio empresarial envolve uma gama de questões: Indicação sobre a estrutura jurídica adequada ao empreendimento, orientação sobre a legislação trabalhista,  acompanhamento na celebração dos contratos, orientação nas questões tributárias e planejamento fiscal, entre outras.

Além de prestar assessoria preventiva a todos os temas inerentes ao empreendimento, o advogado atua quando, eventualmente, surge o litígio. Insta ressaltar que a orientação prévia reduz a possibilidade de ações judiciais, o que por sua vez, representa uma economia para a empresa.

Com o auxílio do profissional do Direito,  o empresário amplia sua capacidade de mensurar riscos e é capaz de tomar decisões com maior segurança o que aumenta as chances do empreendimento prosperar.

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[1] SEBRAE - Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas. Coleção Estudos e Pesquisas. Sobrevivência das Empresas no Brasil. Julho de 2013.

[2] DORNELAS, José Carlos Assis. Transformando ideias em negócios. 3ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.